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Barragem da Lapa: Câmara de Sardoal e Águas do Tejo resolvem litígio em Tribunal

11/12/2019 às 00:00
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A falta de entendimento entre a Câmara Municipal de Sardoal e a Águas do Tejo vão levar a Barragem da Lapa para litígio judicial. A informação foi prestada pelo presidente da Câmara Municipal de Sardoal, Miguel Borges, na Assembleia Municipal desta terça-feira, dia 10 de dezembro.

O autarca revelou que teve na semana passada uma reunião com o chefe da Divisão Financeira da autarquia e com um gabinete jurídico porque o “processo chegou a um ponto em que as Águas do Tejo [proprietária da infraestrutura] e a Câmara não se entendem”.

Miguel Borges disse que tentaram procurar alguém “que acima de nós nos diga quem tem razão. E pronto vamos para litígio”.

O assunto está já a ser tratado pelo gabinete jurídico da Câmara porque “há coisas que têm o seu limite” e revelou ainda que as coisas não “podem ficar ad eterno”. Vincou depois que “deve envergonhar-nos, a todos nós que andamos neste processo há muitos anos, uns com maior culpa do que outros, que uma situação destas não esteja resolvida. É lamentável que uma obra pública esteja como está, passados tantos anos”.

Quando à segurança da barragem, que recorde-se apresentava uma fissura que poderia por em causa o seu enchimento pleno, Miguel Borges garantiu a segurança da infraestrutura. E adiantou que a barragem tem estado a ser monitorizada e acompanhada. E revelou que o que eram as exigências da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) até foram diminuindo pelo comportamento que a barragem tem tido.

Na reunião que tiveram com a Águas do Tejo, o presidente do Conselho de Administração da EPAL e o presidente da Câmara esgrimiram os argumentos das duas partes, sem entendimento. Miguel Borges afirmou aos deputados municipais que, nessa reunião, depois de muita discussão disse “Engº Sardinha [José Sardinha – presidente Executivo da EPAL] quando nós não nos entendemos há quem nos ajude a que haja um entendimento e nós vamos partir para essa instância, que será o Tribunal Arbitral. Mas vamos partir para outra área”.

O presidente da Câmara de Sardoal, em jeito de comentário final disse ainda que este pode ser um caso a ser estudado por tantas más práticas. “É uma história triste. Alguém um dia podia fazer uma tese de mestrado ou de doutoramento, porque há aqui um manancial tão grande de más práticas, maus procedimentos ao longo de muitos anos e de muita gente. Era interessante.”

O que é que está em causa. A Câmara de Sardoal construiu a Barragem da Lapa para abastecimento público do concelho. A Águas do Tejo, no final da primeira década de 2000, ganhou a concessão de exploração da barragem por um prazo de 40 anos e deveria ter pago uma verba de cerca de 1 milhão e 100 mil euros à autarquia, coisa que nunca aconteceu. Ao longo dos anos a Águas do Tejo geriu a barragem e vendeu a água ao concelho de Sardoal, com a Câmara a reivindicar esta verba que nunca foi recebida. Ao que a Antena Livre sabe houve a dado momento um acerto de cerca de 300 mil euros, mas o valor inicial nunca chegou a ser fechado.

Agora a Águas do Tejo quer rescindir, de forma antecipada, o contrato de concessão de exploração daquela infraestrutura e as duas entidades não chegam a acordo nos termos desta rescisão. E falta ainda a autarquia ser ressarcida de uma parte dos cerca de 1 milhão e 100 mil euros que nunca chegou a receber.

E como não há entendimento, a questão vai ser resolvida a um nível superior, ou seja, um Tribunal Arbitral que é o que prevê o contrato inicial entre das duas partes.

Ora o futuro também poderá estar em causa já que, segundo o presidente da Câmara de Sardoal, se a barragem continuar em modo de concessão necessita de um tipo de intervenção que poderá ser diferente se deixar de estar concessionada e a trabalhar como até aqui.

Recorde-se que a Barragem da Lapa foi construída, em 1999, para aproveitar a água da ribeira das Sarnadas e da ribeira do Vale Formoso, que confluem num local próximo de um local chamado Lapa, constituindo a partir daí a ribeira de Arecês que vai desaguar no rio Tejo.

É uma barragem terra com 24 m de altura, com uma torre de manobras, descarregador de cheias e descarga de fundo. A albufeira tem uma área de 47618 m2. A torre de manobras tem duas tomadas com o fim de abastecimento de água. Quando foi construída, na cota máxima, a barragem podia armazenar 640 mil metros cúbicos de água. Esta barragem para abastecimento público do concelho de Sardoal começou a ser construída em setembro de 1999 e a sua inauguração foi feita em 7 de dezembro de 2002 pelo então ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente. O valor inicial do investimento foi de 2 milhões 245 mil euros.

Recorde-se que a 18 de março de 2014, o presidente da Câmara de Sardoal, Miguel Borges, afirmou à agência Lusa que “até hoje a barragem não foi entregue” pelo consórcio construtor à autarquia, município que se “recusa a rececionar a obra sem as devidas correções às anomalias” detetadas na infraestrutura. Afirmou Miguel Borges que “o consórcio construtor da Barragem da Lapa foi notificado em 2004 para proceder à correção das anomalias detetadas na infraestrutura hidráulica, mas até hoje, dez anos depois, não fez as obras”. E observou que a infraestrutura “está em funcionamento, mas de forma limitada”.

Uma inspeção realizada em 2004 pelo Instituto Nacional da Água (INAG) obrigou ao início de descargas controladas na Barragem da Lapa, em virtude de se verificar, "por deficiente construção", uma fissura junto à parede do descarregador e a inexistência de tela de isolamento no paredão junto à fonte de captação, "deficiências que condicionam", afirmou Borges, o total aproveitamento da barragem e respetivo enchimento.

Segundo Miguel Borges, os problemas de construção "não representam perigo" para a população, uma convicção "assente em pareceres técnicos" do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) que procede a análises e registos de inspeções de rotina, nomeadamente a fim de se detetarem sinais ou evidências de deteriorações e anomalias, no corpo da barragem, nos sistemas de drenagem e impermeabilização, bem como nos sistemas de observação.

 

Jerónimo Belo Jorge