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Abrantes: PSD vota contra orçamento-retificado da requalificação do Colégio de Fátima

4/04/2017 às 00:00
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Em reunião do Executivo da Câmara Municipal de Abrantes, realizada a 31 de março, foi aprovado o orçamento-retificado da empreitada de “Requalificação e ampliação do Colégio de Nossa Senhora de Fátima, em Abrantes, para instalação do Centro Escolar de Abrantes”, bem como a fixação do preço base em 3.011.911, 98 euros, mais IVA.

A decisão contou com o voto contra da vereadora do PSD, Elza Vitório que justificou a decisão dizendo que “na reunião de Câmara de 6/6/2016, (ponto N.º 10), aquando da deliberação sobre a minuta de compra e venda do Colégio de Fátima, votámos favoravelmente, mas apresentámos a seguinte declaração de voto:

. Aquando da proposta de deliberação de compra do Colégio de Fátima (Setembro de 2014) o nosso voto foi favorável, porque, entre ter um Centro Escolar fora do Centro da Cidade, no terreno do Barro Vermelho, (era a decisão à data) e ter uma infraestrutura desta natureza no Centro Histórico, considerámos esta opção mais vantajosa.

. Passados quase dois anos sobre a decisão, pretendemos saber qual o custo das obras de adaptação e requalificação do edifício.

. Qual o custo das infraestruturas de acesso ao edifício?

. Que Escolas o Centro Escolar vai albergar?

. O que vai acontecer aos edifícios que vão ficar vazios?

. Preocupa-nos a diminuição da população escolar. A evolução do número de alunos suportará a existência deste Centro Escolar?”

As preocupações do PSD não se prenderam apenas com as questões demográficas e financeiras. A Carta Educativa também esteve no centro das atenções da vereadora e Elza Vitório acrescentou que “agora, na proposta de deliberação é indicado o montante de 3 011 911,98 euros, a que acresce o IVA, e na revisão da Carta Educativa é indicado o montante de 3 538 362,20 euros. Mas, para além das questões demográficas e financeiras, acima referidas, existe uma outra, que consideramos absolutamente central e que se prende com, mais uma vez, a falta de planeamento e de políticas nas diferentes áreas, nomeadamente a educativa.

Consideramos inadequado, e mesmo perverso, estar a aprovar uma intervenção desta natureza e deste montante, quando o documento orientador e estruturante nesta matéria, ainda não foi aprovado e a versão provisória em nada justifica esta necessidade, pelo que, entendemos que se impõe uma discussão séria, objetiva e responsável sobre estas questões.

Consideramos ainda, lamentável, que a revisão da Carta Educativa ainda não tenha acontecido ao fim de tantos anos”.

João Gomes, vice-presidente da Câmara de Abrantes, que presidiu à reunião, referiu que o tema observado pela vereadora não estava “ali em causa porque o procedimento já tinha sido votado”.

Depois das questões e das explicações de ambos os lados, Elza Vitório afirmou que, “pelo acima exposto, o nosso voto, não pode ser outro, que não o voto contra”.