Abrantes: PSD questiona autarquia sobre relatório do TC que aponta falhas ao Município na defesa florestal

Na última sessão da Assembleia Municipal de Abrantes, ocorrida a 6 de dezembro no Parque de Ciência e Tecnologia – Tagusvalley, o deputado municipal João Fernandes (PSD) questionou o executivo municipal sobre o relatório de uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas aos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) de 32 municípios no período 2015-2017, entre os quais se encontra Abrantes.

O relatório divulgado no passado dia 4 de dezembro revelou que “ficaram evidenciadas fragilidades de natureza estrutural que enfraquecem o potencial de eficácia dos PMDFCI”. (Pode consultar os resultados da auditoria mais abaixo nesta notícia).

Neste âmbito, João Fernandes (PSD) questionou sobre qual o motivo que levou a que os vereadores da oposição não tenham sido informados de que estava a decorrer esta auditoria uma vez que “o relatório faz referência ao facto de que estes se poderiam ter pronunciado”.

Perguntou também porque é que “o executivo camarário do PS não exerceu o contraditório, o que dá a entender que aceita os resultados da auditoria, e se aceita isso deixa-nos muito preocupados”.

Perante os resultados da auditoria, o deputado lembrou as recomendações feitas no relatório para que se aumente a “eficácia da estratégia municipal da defesa da floresta, dimensionando os meios que lhe são afetos, otimizando o contributo das várias entidades e serviços envolvidos e assumindo uma efetiva coordenação do respetivo plano”.

Refere ainda João Fernandes (PSD) que na auditoria é referido que “a Câmara foi agindo com base nos apoios financeiros que ia tendo, ou seja, nunca viu isto como uma prioridade, esperou sempre que viesse dinheiro para fazer qualquer coisa”.

Afirmando que o PSD se mostra “incrédulo por nos traçarem este cenário de incapacidade funcional de defesa da floresta contra incêndios no nosso Município”, o deputado municipal salientou que “bem sabemos que isto se reporta a 2015-2017, por isso o que queremos saber é se estes problemas se mantêm, se estas recomendações vão ser implementadas e se, entretanto, algumas delas já o foram”.

PRESIDENTE DE CÂMARA DIZ QUE RELATÓRIO É “UM ATAQUE AO GOVERNO” E DESTACA INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO NA DEFESA DA FLORESTA

Assembleia Municipal de Abrantes, 06/12/2019

Em resposta ao deputado João Fernandes (PSD), Manuel Jorge Valamatos referiu as declarações do ministro Eduardo Cabrita que “faz uma referência muito objetiva a dizer que estes planos estão completamente desconformes com a realidade de hoje” e diz que este relatório é um ataque inquestionável ao Governo, ao ICNF, e que apanha aqui também as autarquias”.

O presidente do Município de Abrantes explana que “o que temos de perceber é a dinâmica que nós imprimimos, sobretudo no último ano, relacionada com a prevenção dos incêndios” e refere que “nós em 2018 e 2019 investimos 2.000.000,00€ na questão da proteção da floresta, quer com os kits de intervenção quer com as faixas de proteção quer com equipamentos e valorização daquilo que é a atividade dos bombeiros.”

“Eu acho que isto está esclarecido. Aliás, o presidente do ICNF diz exatamente a mesma coisa – que entre 2017 e o dia de hoje muitas coisas se alteraram. Substancialmente se alterou tudo aquilo que se tinha observado e este relatório, como outro qualquer, obriga-nos sempre a pensar e a refletir sobre aquilo que é a nossa ação, conclui.

Mais à frente em Assembleia Municipal, o autarca deu conta do trabalho que tem vindo a ser feito nos últimos tempos em termos de prevenção e combate a incêndios, como a aquisição de rádios SIRESP e rádios ROB, kits de intervenção campanhas e sensibilização e a criação de faixas de proteção contra incêndios. Sem esquecer de destacar a importância do trabalho realizado pelos bombeiros, importância essa que foi também corroborada pelo presidente da Assembleia, António Mor, o presidente da autarquia apresentou ainda os objetivos para 2020 a nível de Proteção Civil Municipal, entre os quais se encontram a construção e beneficiação das FGC da responsabilidade do Município, a redução do número de ignições e ainda a revisão do PDMFCI para 2021-2031.

Perante esta apresentação, o deputado municipal João Fernandes voltou a intervir, reiterando que, com isto, a Câmara “dá a entender que está tudo bem e nada está nem esteve mal”.

MAIS IMPORTANTE DO QUE OS RELATÓRIOS SÃO OS RESULTADOS, DEFENDE PS

Cerimónia de entrega dos Kits de primeira intervenção contra incêndios a seis freguesias do concelho de Abrantes, em maio deste ano

Sobre esta temática da defesa da floresta interveio também em Assembleia Municipal o presidente da Junta de Freguesia de Bemposta, Manuel Alves (PS), que se reportou à Assembleia Municipal de 24 de abril deste ano, na qual foram aprovados contratos interadministrativos entre o Município e as freguesias no âmbito do dispositivo de combate a incêndios rurais. Diz o deputado municipal que o atual relatório do Tribunal de Contas “acaba por ser um contrassenso daquilo que nós temos andado a fazer”.

“Estando agora volvidos todos estes meses que contemplaram este contrato, há que enaltecer aquilo que foi a posição da Assembleia no que concerne a esta questão. Foi uma iniciativa excelente que, também por via das coisas que aconteceram relativamente aos incêndios deste ano, teve um sucesso enorme”, admite, referindo que “esse relatório não se refere nada ao nosso trabalho. Todo este trabalho relativamente à proteção e à primeira intervenção contra os incêndios é muito importante”.

Diz ainda que o balanço destes contratos interadministrativos “é bastante positivo e apraz-me dizer que os relatórios são importantes e devem ser fidedignos. Nem sempre o são, se calhar. Mas mais importante do que tudo são realmente os resultados. E do meu ponto de vista o resultado [da assinatura dos contratos] foi bom, foi uma experiência e estamos todos a melhorar ainda mais este trabalho em proximidade com as nossas populações. Porque nós também temos um papel preponderante em toda esta situação dos incêndios”.

Em relação ao relatório diz ainda que “eu não o como. Não interiorizo essas palavras que estão realmente no relatório, até porque existem coimas passadas pelas autoridades, portanto alguma coisa foi feita.”

O presidente de Junta apelou ainda à Câmara Municipal para que sejam renovados os contratos interadministrativos.

SOBRE A AUDITORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS

Recorde-se que no passado dia 4 de dezembro o Tribunal de Contas revelou um relatório resultante de uma auditoria feita aos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) de 32 municípios no período 2015-2017 (relatório esse que pode ver AQUI).

Um dos municípios analisados neste âmbito foi o de Abrantes, sobre o qual é possível ler-se que, além de este ser um dos concelhos “mais fustigados pelos incêndios (desde 2001 ardeu o equivalente a 57,4% da área florestal, 98,2% em apenas cinco anos), o “abandono das atividades ligadas à agricultura e floresta favoreceu o alastramento dos territórios florestais desordenados e sem gestão e diminuiu a capacidade de deteção de incêndios e a eficácia da 1.ª intervenção. (...) As novas formas de organizar e gerir a floresta não têm tido a adesão esperada, estando apenas ativa a ZIF de Aldeia do Mato”.

No relatório, diz que “tal como vários outros municípios, Abrantes não aceitou voluntariamente a regra que obrigava as novas edificações em espaço florestal a disporem de uma faixa de 50m para aos limites da propriedade” e também que “o Plano de ação do PMDFCI não se mostrava adequado aos seus fins, revelando várias deficiências”, entre as quais: “o horizonte temporal das ações previstas (2014-2018) não coincide com o período de vigência (2016-2020), (…) não dispondo de medidas planeadas para uma parte substancial do seu tempo de vigência; ou ainda que no PMDFCI de Abrantes se encontra “orçamentado todo o apoio financeiro protocolado pelo Município com a AHB (€m650,0) e que visa financiar toda a extensa atividade do corpo de bombeiros e não apenas a parte desta que se enquadra no PMDFCI. Este facto gera uma distorção, conferindo uma dimensão financeira ao Plano que não corresponde à realidade”.

O relatório conclui também relativamente ao Município de Abrantes que este “não demonstrou dispor de uma estratégia de DFCI assente no PMDFCI” e que “não foram apresentadas evidências da execução da generalidade das ações planeadas e não existe uma monitorização periódica e abrangente, sobressaindo: a) Um PMDFCI desajustado da realidade (…); b) A ausência de informação fidedigna e completa sobre a execução das ações do PMDFCI (…); c) Uma abordagem minimalista da atuação municipal em termos de DFCI, que só adquire dimensão financeira por ter em consideração os apoios concedidos à AHB, que, no entanto, visam fins mais amplos que os visados pelas ações do Plano; d) Se considerarmos os recursos afetos e as metas anuais, conclui-se que as responsabilidades na gestão de combustível não constituíram uma prioridade do Município”.

Ana Rita Cristóvão