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Abrantes: Ministro do Ambiente afirma que hoje a Administração Central tem uma maior capacidade sobre o rio Tejo

29/10/2018 às 00:00
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João Matos Fernandes, Ministro do Ambiente, disse em Abrantes, que “hoje a Administração tem uma capacidade no rio Tejo que não tinha há cerca de 1 ano e meio”, e que esse facto é motivo de “segurança” relativamente ao que se passa no Tejo.

O governante, a convite do proTejo, do Município de Abrantes e da Comunidade Intermunicipal, marcou presença no evento "Tejo Vivo - Seminário para a recuperação do rio e os seus afluentes" que aconteceu no Parque Tejo, durante a tarde do passado sábado.

João Matos Fernandes, Maria do Céu Albuquerque e Paulo Constantino, porta-voz do proTejo

Na sua intervenção, João Matos Fernandes recordou o grande episódio de poluição, junto ao açude insuflável de Abrantes, no dia 24 de janeiro, referindo que o mesmo serviu para que as entidades atuassem: “Foi, de facto, um dia dramático, onde tudo se tornou muito visível. Às vezes é preciso alguma escatologia para que toda a Administração, todo o poder público e a própria comunicação social perceba o que está a acontecer e que tem de agir (…) Lamento, profundamente, o que aconteceu, mas esse fenómeno escatológico acabou por ser relevantíssimo para que fosse evidente aquilo que tinha de ser feito”, fez notar.

O governante destacou o trabalho realizado por parte da Administração Central e demais entidades a partir desse episódio no rio onde o objetivo se centrou “em despoluir o Tejo”.

“Foi feita uma operação fundamental que foi despoluir o Tejo, onde existiam dezenas de milhares de metros cúbicos de poluição referente a Vila Velha de Rodão. Fizemo-lo com zero impacto ambiental, a partir de um método que nunca tinha sido testado e, por isso, conseguimos ter muito sucesso na operação que concretizámos porque mais de 90% da matéria orgânica que existia foi ali retirada”, salientou.

De seguida, João Matos Fernandes referiu-se aos investimentos já realizados e deu como exemplo a colocação dos amostradores automáticos que estão no rio, nas zonas mais críticas, a colocação dos chamados guarda rios e a aquisição de novos meios analíticos, de novas embarcações e carros para ir ao terreno. Equipamentos que hoje permitem ter “uma grande presença no rio, uma maior capacidade de interpretar e de analisar”, disse o responsável, destacando ainda todo o material adquirido para a despoluição do rio.

Para o futuro, o Ministro do Ambiente disse estarem previstos uma série de investimentos a concretizar, no âmbito do POSEUR, através da aprovação de 74 candidaturas, que totalizam 73 milhões de euros, na construção e ampliação de novas ETARS. Entre 2018 e 2021, o governante falou de um investimento de 3,5 milhões de euros na consolidação do trabalho realizado durante estes meses.

“O projeto “Tejo Limpo” começa por ter uma coisa da maior importância que é uma plataforma que possa agregar toda a informação que vem do autocontrolo das empresas, das ETARS urbanas e das nossas próprias análises. Transformar estes dados em informação útil e evidentemente com ela construir uma ferramenta de gestão, o mais pública possível, vai-nos permitir antecipar fenómenos extremos. Fizemo-lo em agosto, com muita pouca informação, mas correu bem e, de facto, foram dias de sobressalto a ver o oxigénio a baixar”, contou João Matos Fernandes, apontando também o dedo à vizinha Espanha.

“De facto, Portugal pode mesmo orgulhar-se do que fez no tratamento de águas residuais, já os espanhóis não podem ter o mesmo orgulho”, assegurou o governante, tendo referido que todos os anos Espanha “paga uma “multa calada” [onerosa] pelo incumprimento da diretiva das águas residuais e, por isso, há mesmo um trabalho muito grande para ser feito”.

No que diz respeito aos episódios recorrentes de poluição no rio que marcaram os últimos anos e sobretudo o início de 2018, João Matos Fernandes referiu que o Governo não podia ficar à espera da penalização judicial para depois atuar: “Se houver alguma responsabilidade criminal em face do que aconteceu em janeiro passado certamente que serão empregues aos seus responsáveis uma parcela muito expressiva das despesas (…) Agora, ficar à espera de uma decisão judicial, seria um exercício de negligência”, observou.

Por último, questionado pela Antena Livre, sobre a relação da empresa Celtejo com o rio, o ministro avançou que “há uma nova licença que reduz bastante aquilo que é muito mais do que reduzir o caudal”. João Matos Fernandes explicou que “hoje as componentes específicas de poluentes dentro desse mesmo caudal são muito mais reduzidas. E podemos dizê-lo e exigi-lo porquê? Porque também a Celtejo fez um investimento de aproximadamente de 12 milhões de euros numa ETAR industrial. Uma ETAR ímpar na qualidade que tem em Portugal e que está a funcionar bem, apesar de o período de aprendizagem que ainda decorre, porque se assim não fosse não teríamos a qualidade que o Tejo tem hoje”, finalizou.

O Seminário sobre o rio Tejo contou com a presença de Maria do Céu Albuquerque, presidente da Câmara de Abrantes e da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, que destacou o trabalho e a preocupação dos autarcas acerca do assunto.

A presidente destacou os problemas identificados ao nível da qualidade da água “que chegava turva, escura, com espuma e com cheiro”. E os problemas da quantidade da água, tendo dado como exemplo a falta de água em redor do Castelo de Almourol: “O Castelo de Almourol estava numa ilha, e todos o conhecemos numa ilha, e de repente passou a não estar e já era possível fazer o caminho desde a margem até ao castelo”, lembrou.

Falando do Tejo, como um “grande ativo nacional”, Maria do Céu Albuquerque considerou que apesar dos investimentos realizados pelos Municípios na qualificação das margens, dos seus afluentes, que drenam direta ou indiretamente para o rio, “é muito difícil poder fazer este trabalho sozinhos, porque há um conjunto de condições e premissas que ultrapassam o limite administrativo de cada concelho, de cada região e até do próprio país”.

O evento que decorreu, durante toda a tarde de sábado, no Parque Tejo contou com dois painéis temáticos.

Num primeiro painel analisaram-se as questões referentes ao regime de caudais e o estado ecológico na Convenção de Albufeira, e contou com a presença de António Gonçalves Henriques, especialista em ambiente e recursos hídricos, professor do Instituto Superior Técnico e membro da Associação Portuguesa de Recursos Hídricos, de Nuno Lacasta e Pimenta Machado, presidente e vice-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, de Mário Godinho de Matos, embaixador e presidente da Delegação de Portugal da Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção de Albufeira (CADC) e de Paulo Constantino, porta-voz do proTEJO – Movimento pelo Tejo.

No segundo painel abordou-se a problemática da escassez de água na bacia do Tejo em situação de seca periódica e as alterações climáticas. Foi composto por : Rodrigo Proença de Oliveira, especialista em hidrologia, recursos hídricos e alterações climáticas e professor no Instituto Superior Técnico, por Jorge Froes, engenheiro agrónomo, especialista em planeamento hidroagrícola e representante do “PROJETO TEJO – Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Tejo e Oeste”, por João Joanaz de Melo, especialista em impactes ambientais e ecodesign, professor na Universidade Nova de Lisboa e voluntário no Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA) e por Rui Godinho, presidente da Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas (APDA).