Abrantes: Executivo não aprova valor de reequilíbrio económico-financeiro pedido no atraso do MIAA

Concelhos 2019-08-06

O Executivo da Câmara Municipal de Abrantes, reunido esta terça-feira, 6 de agosto, decidiu por unanimidade “não tomar decisão sobre o pedido de reequilíbrio financeiro do contrato da empreitada do Museu Ibérico de Arqueologia e Arte”.

Em causa está um documento apresentado pela sociedade TPS – Teixeira Pinto Soares S.A., adjudicatária da empreitada do Museu Ibérico de Arqueologia e Arte (MIAA), que fez chegar à Câmara Municipal um pedido para o “exercício do direito de reequilíbrio económico-financeiro do contrato por agravamento dos custos na realização da empreitada”. A TPS reclama um montante de 251.234,80€ por “danos decorrentes do agravamento não expectável dos custos com a realização da obra” por ter estado sujeita a “uma maior permanência em obra”.

Na reunião, o vereador João Caseiro Gomes disse que os serviços da Autarquia “têm algumas dúvidas sobre a fundamentação” apresentada pela empresa e que já foi solicitado um documento que explique “o valor apresentado”. O vereador acrescentou que, entretanto, “também já foi convocada uma reunião entre as partes para podermos discutir isto” e que “o valor que nós definimos é inferior ao valor apresentado”.

João Caseiro Gomes explicou que este é processo normal, administrativo, e que ainda terá que ser validado pelo Tribunal de Contas.

Relativamente aos atrasos da obra, o vereador disse que “não é uma responsabilidade nem da empresa nem da Câmara” mas que se ficou a dever a trabalhos de antropologia e arqueologia e que “a empresa não pode ser prejudicada por isto”.

O vereador socialista falava de “custos de estaleiro, com carga de pessoal, encarregados, diretor de obra... que são as pessoas que lá têm que ficar mais tempo do que estava previsto, mais a grua, o contentor... e todas estas questões que temos que discutir”.

Em declarações no final da reunião, o presidente Manuel Jorge Valamatos explicou que o atraso da obra teve “a ver com um conjunto de achados arqueológicos que obrigaram a estudos antropológicos e arqueológicos”.

Quanto à proposta apresentada pela empresa e com a qual a Câmara “não concorda”, “vai-nos obrigar a sentar e chegar a um valor que entendemos ser o mais correto e mais condizente com os prejuízos, que nós reconhecemos que aconteceram. Especificamente, a questão do estaleiro que tinha um tempo de obra e que teve que prolongar”.