Abrantes: Câmara aceita competências na saúde mas adia educação para 2020

A Câmara Municipal de Abrantes aprovou esta terça-feira, 28 de maio, a aceitação do diploma de transferência de competências para os órgãos municipais na área da saúde.

As razões para esta aceitação foram explicadas pelo presidente do Executivo, Manuel Jorge Valamatos que, em reunião com o Secretário de Estado das Autarquias Locais, quis saber “o que é que as saúde fica para nós”.

“Vire o Centro de Saúde ao contrário, tudo o que cair para o chão é nosso, tudo o que ficar agarrado é seu”, foi a resposta que obteve. Assim sendo, explicou o autarca, “pintura, estrutura elétrica, telhado, janelas... tudo o que ficar no edifício é nosso. O material de desgaste médico e de enfermagem, computadores, cadeiras, secretárias... é tudo da competência do Ministério da Saúde”.

Quanto ao número de trabalhadores, “são cerca de 10”. O presidente disse que, “inicialmente, até pensávamos que iriam ser mais, mas os trabalhadores da parte administrativa não passam, só mesmo os auxiliares de serviços gerais, como a limpeza e a manutenção”

“Em função das verbas que nos tinham sido propostas de transferência, na ordem dos 421 mil euros, (…) achamos que devemos aceitar estas competências. Até porque o momento em que passarão para o Município terá que ser ainda trabalhado com o próprio Ministério da Saúde”, adiantou o autarca. Manuel Jorge Valamatos lembrou que “duas das unidades de saúde já estão debaixo da nossa competência, portanto, ao nível da saúde, estão reunidas as condições para podermos avançar”.

Educação adiada para 2020

Já no que diz respeito à educação, o presidente assume que a situação “é manifestamente diferente” e que em 2019/2020 “não estão ainda reunidas as condições técnicas” para a sua assunção. “Estamos a três meses do início do novo ano letivo e estamos a falar de cerca de 150 pessoas que vão ser transferidas para a Câmara Municipal. Esta situação arrasta processos administrativos enormes para os nossos serviços. (…) Há toda uma logística que tem que ser trabalhada”.

No entanto, apesar de “entendermos que este não é o momento, não podemos deixar para a última até porque deixar-nos-ia desconfortáveis na hora da negociação com o Ministério da Educação”.

Manuel Jorge Valamatos assumiu haver “algumas dúvidas” e avançou que “pelos valores que nos são apresentados neste momento, pelo tempo que teremos para articular com os diretores dos Agrupamentos, não vamos aprovar a transferência de competências para o ano letivo de 2019/2020 mas vamos propor aceitá-las em 2020/2021.

Na reunião de câmara foram ainda aprovadas as transferências de competências para a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo nas área da saúde e da educação.

BE vota contra, PSD a favor

Armindo Silveira, vereador eleito pelo Bloco de Esquerda, voltou a reforçar que, para o Bloco, o processo da transferência de competências para os Municípios “foi mal conduzido” desde o início e votou contra todos os diplomas.

O vereador começou por justificar que o Bloco discordou sempre com as comunidades intermunicipais e, por isso, “votamos contra a transferência de competências para a Comunidade Intermunicipal”.

“Em relação à questão da saúde”, Armindo Silveira disse que “iriam acompanhar as negociações porque foram aqui levantadas uma série de questões relativas aos contratos. (…) Vamos dar mão a uma instituição que está a potenciar outra vez a precariedade e isso é um contrassenso”.

Já na educação, Armindo Silveira mostrou-se favorável ao adiamento mas votou contra por o Município mostrar intenção de a aprovar em 2020.

Por parte do vereador do PSD, surgiram dúvidas na verba a transferir para a educação mas Rui Santos votou favoravelmente as três propostas.

No entanto, não deixou de dizer que “em matérias de Estado a geringonça não funciona e os acordos têm que ser sempre feitos com o PSD” e recordou as palavras de Rio Rio quando disse que “o processo [da transferência de competências] tinha alguma areia na engrenagem”.

Rui Santos afirmou depois que, “no essencial, o PSD concorda com a esta descentralização de competências”.

No concreto, o vereador referiu-se às verbas a transferir para a saúde e não vê “qualquer problema” pois, “como disse o senhor presidente, esta verba ainda poderá vir a ser reforçada”.

Na educação, “voltamos ao mesmo ponto que é a questão do pacote financeiro”. Rui Santos disse “que terá de ser um pacote muito maior, os trabalhadores são muitos mais, há questões a ser limadas mas estou confiante que o senhor presidente e a senhora vereadora, ao longo do próximo ano, junto do Governo, irão conseguir que, daqui a um ano, possamos estar em pleno para receber essas transferências”.