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Abrantes: Cafés e restaurantes com isenção nas taxas das esplanadas

13/05/2020 às 00:00
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É mais uma resposta de Abrantes no apoio às empresas da área dos cafés e restauração na retoma da sua atividade, ainda que com limitações impostas devido à pandemia. A Câmara de Abrantes decidiu, excecionalmente e temporariamente, isentar todos os estabelecimentos de restauração (cafés e restaurantes) do pagamento das taxas de esplanadas.

Esta medida apresentada esta terça-feira, na reunião do executivo municipal, prevê ainda que os empresários que já pagaram a taxa anual sejam ressarcidos do valor após o encerramento devido ao Estado de Emergência.

Manuel Jorge Valamatos, presidente da Câmara de Abrantes explicou na reunião que esta medida visa, por um lado, “minimizar os prejuízos causados durante o encerramento destes estabelecimentos, determinado pelo Governo no âmbito da pandemia de COVID-19, para aliviar os efeitos das regras estipuladas para a reabertura (prevista para 18 de maio) e, por outro lado, para facilitar o cumprimento das regras de distanciamento social”.
O presidente da Câmara de Abrantes explicou ainda que todos os empresários que pretendam criar esplanadas ou aumentar as que já têm poderão avançar com os procedimentos normais, que não são dispensados. O pedido de licenciamento, a verificação de condições para poderem ter as esplanadas funcionam da mesma forma. Apenas o pagamento das taxas é que está isento.

Mesmo assim adiantou o autarca que esta medida poderá dar uma ajuda aos empresários que, tendo limitações de clientes no interior dos estabelecimentos, poderão aumentar as suas lotações em espaços de ar livre. Indicou ainda o autarca que as medidas vão estar em vigor ao longo do ano 2020.