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Abrantes: AM aprova contratos interadministrativos de 900 mil euros para Juntas de Freguesia

12/12/2019 às 00:00
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A Assembleia Municipal de Abrantes, reunida a 6 de dezembro, aprovou por unanimidade um montante total de 906.166,00€ para contratos interadministrativos com as 13 Juntas de Freguesia do concelho.

Esta delegação de competências que constitui um apoio direto do Município às juntas tem como propósito a realização de diversas obras nos respetivos territórios.

Falando na importância dada à “democratização do território – em nove meses procurámos fazer isso a todo o tempo”, o presidente da Câmara Municipal de Abrantes, Manuel Jorge Valamatos diz que este apoio serve para “resolver os problemas das pessoas, da nossa comunidade”.

Nós estamos a valorizar o processo de 2016/17/18/19 com mais de 3 milhões de euros atribuídos às juntas de freguesia de forma direta”, disse, assumindo que “já resolvemos mais de 150 situações: estradas que não estavam asfaltadas, passadeiras e muros, árvores que removemos, ...”.

Além da garantia de que “vamos continuar a democratizar o território e vamos continuar a trabalhar para as nossas pessoas”, o autarca referiu o investimento de 1 milhão de euros “na estrada Tramagal-Bicas, na estrada do Maxial e na estrada Barca do Pego – Valhascos” [que está fora do âmbito dos contratos interadministrativos].

Consulte aqui os valores atribuídos a cada freguesia e respetivas obras previstas.

 

PRESIDENTES DE JUNTA ENALTECEM IMPORTÂNCIA DOS CONTRATOS INTERADMINISTRATIVOS

Brasões das Juntas de Freguesia do Concelho de Abrantes (DR: Antena Livre e JA)

Do lado das Juntas de Freguesias, os autarcas parabenizaram o Município por esta ação, apelando à sua continuidade.

Agradecer ao senhor presidente e ao seu executivo por ter a preocupação e prioridade para com todas as freguesias do concelho”, disse o presidente da Junta de Freguesia de Rio de Moinhos, Rui André, que referiu que “quem ganha é o concelho, as freguesias, as populações. Um excelente esforço financeiro que merece um destaque positivo”.

Por sua vez, a presidente da Junta de Freguesia de Fontes, Sónia Alagoa, assumiu que os contratos interadministrativos são “ de há 3 anos a esta parte, a maneira que o Município encontrou para que as Juntas de Freguesia possam resolver situações que têm necessidades de ser resolvidas num curto espaço de tempo”.

Referindo que “muitos dirão que [o valor monetário do apoio] é pouco”, destaca o esforço que é feito “quando nos delegam obras que são competência do Município” e a consequente possibilidade de “asfaltar estradas que nunca sofreram qualquer asfaltamento ou quando reparamos o acesso a alguma habitação que há anos e anos espera por um pouco de alcatrão”.

Relativamente à Junta de Freguesia de Fontes, a presidente de junta realçou que “para este próximo contrato, comparativamente ao ano passado [referindo-se a 2019] , a freguesia de Fontes subiu 156%” no apoio dado pelo Município, facto que representa, diz, “a democratização do território que este executivo cumpriu nas suas ações, sem esquecer o norte do concelho”.

Já o presidente da Junta de Freguesia de Tramagal, Vítor Cardoso, considerou que foi “em boa hora” que se concretizou esta iniciativa, a fazer da “requalificação do nosso território, salvaguardando os interesses das populações (…) e são uma ferramenta fundamental para o desenvolvimento do concelho” que permitem, diz “pequenas intervenções mas extremamente significativas para a promoção do bem-estar e qualidade de vida das nossas populações”.

O autarca destacou também a intervenção de “grande importância a realizar na estrada entre Tramagal e Bicas”, uma via que “já teve vários acidentes graves” - apesar de esta obra não ser no âmbito dos contratos interadministrativos.

Por fim, interveio o presidente da União de Freguesias de Abrantes e Alferrarede, Bruno Tomás, que referiu que estes contratos representam uma questão de “proximidade e democratização do território”.

Estes contratos interadministrativos contribuem, e muito, para que as pessoas se sintam envolvidas desde o momento em que se sintam ouvidas”, reiterou, apontando que “este é o caminho” e salientando o “voto de confiança” dado pelo Município às Juntas de Freguesia.

O autarca deixou ainda a esperança de que este apoio seja reforçado daqui em diante e “sem interrupções”.

Do lado da oposição, interveio o deputado municipal do PSD João Fernandes, que afirmou que “nunca houve divergência entre o PSD e o PS relativamente às políticas de proximidade, e defendemos os instrumentos existentes para reforçar as políticas de proximidade”.

Gostaríamos de ver aqui mais dinheiro, mais distribuído tendo em conta as necessidades das Juntas de Freguesia que estão mais distantes (…) que são as que estão a passar mais dificuldades”, disse o deputado social-democrata.

PRESIDENTE DE JUNTA DE FONTES ELEITA PARA CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO

Sónia Alagoa, presidente da Junta de Freguesia de Fontes (Foto de Arquivo - Antena Livre) 

Ainda nesta Assembleia Municipal, a presidente da Junta de Freguesia de Fontes, Sónia Alagoa, foi eleita como representante das Juntas de Freguesia do concelho para integrar o Conselho Municipal de Turismo de Abrantes.

Com 23 votos favoráveis, 2 contra e 4 votos em branco (num total de 29 votantes), a lista única apresentada pelo PS conta ainda com representantes suplentes: o presidente da União de Freguesias de Abrantes e Alferrarede, Bruno Tomás, o presidente da Junta de Freguesia de Bemposta, Manuel João Alves, e o presidente da Junta de Freguesia de Mouriscas, Pedro Matos.

Numa votação em que o PSD não participou por considerar que a Assembleia Municipal não tem competências para tomar esta decisão (argumento também referido pelo Bloco de Esquerda) e também “por uma questão de coerência”, disse o deputado João Fernandes. Recorde-se que o PSD tinha já anteriormente votado contra o regulamento do Conselho Municipal de Turismo de Abrantes (bem como o Bloco de Esquerda).

Ana Rita Cristóvão