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Abrantes: Aberto concurso público para cedência de exploração da área de lazer da Praia Fluvial de Fontes

8/05/2019 às 00:00
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Está aberto concurso público para a cedência de exploração da área de recreio e lazer da Praia Fluvial de Fontes, no concelho de Abrantes.

Informa a Câmara Municipal, em edital publicado no site do município, que os interessados devem entregar as propostas em carta fechada, até às 16h00 do dia 22 de maio de 2019, na Câmara Municipal de Abrantes, contra recibo ou remetidas pelo correio, sob registo e com aviso de receção.

A cedência de exploração vigora por um período de 10 anos, renovável automaticamente anualmente por mais cinco anos mas com preço atualizável anualmente, de acordo com os valores da inflação.

Informa o município que pela cedência de exploração é devido pelo adjudicatário o valor mensal que vier a resultar do presente concurso, mas que não poderá ser inferior a 150,00€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. Será pago mensalmente, até ao dia 8 de cada mês, devendo a proposta referir-se a este prazo.

Os critérios de adjudicação são de 50% para o preço e de 50% para o mérito da proposta.

O processo de concurso encontra-se para consulta no Serviço de Promoção do Investimento da Câmara Municipal de Abrantes, onde pode ser examinado, durante as horas de expediente, desde a data da publicação até ao prazo limite para a entrega das propostas.

Findo o período estipulado para a submissão de propostas, a abertura das mesmas terá lugar no dia 23 de maio, pelas 14h30 no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Município.